Este documento constitui um acordo público indivisível entre você (doravante o "Usuário") e a criadora do projeto praet.net (doravante a "Operadora"). Define as condições de uso e os princípios do processamento de dados técnicos.

Aderimos à doutrina da minimização absoluta: não armazenamos o que não nos pertence e não solicitamos o que não é estritamente necessário para um diagnóstico técnico exato.

1. Objeto e aceitação dos termos

O serviço praet.net é fornecido ao Usuário como uma aplicação web para a auditoria passiva e ativa dos parâmetros de conexão de rede.

O ato de clicar no botão "Executar teste" (ou equivalente) constitui a aceitação incondicional destes Termos por parte do Usuário e representa uma solicitação explícita, legalmente vinculativa, para receber um serviço de diagnóstico pontual.

2. Física do processamento de dados (Zero-Logs)

A maioria das políticas de privacidade descreve como os dados são acumulados. Esta política descreve como os dados são **destruídos**.

  • Processamento em memória volátil (RAM): Todos os cálculos, a análise de cabeçalhos, a encapsulação TCP e a geolocalização são realizados exclusivamente na memória RAM volátil do processo que atende a sessão atual do Usuário.
  • Ausência de persistência: O backend do serviço não está conectado a nenhuma base de dados (como servidores SQL ou bancos de documentos) capaz de reter sessões entre as requisições.
  • Apagamento instantâneo: O relatório de diagnóstico gerado existe na memória do servidor pelo número exato de milissegundos que leva para ser empacotado em uma resposta HTTP. No instante em que o pacote é disparado para o socket do navegador, a memória RAM alocada é sobrescrita. O servidor não mantém registros de acesso (access logs) que vinculem endereços IP a carimbos de data/hora.

3. Lista exaustiva de métricas inspecionadas

Para prestar o serviço de diagnóstico, a aplicação lê e correlaciona de forma automática os seguintes parâmetros terminais transmitidos voluntariamente pelo dispositivo do Usuário:

  1. Camada de Rede: Endereço IP público, Sistema Autônomo (ASN) e resolvedores DNS de upstream.
  2. Camada de Localização: País, cidade e coordenadas aproximadas obtidas estritamente do cruzamento do IP com a base de dados local GeoLite.
  3. Camada de Hardware: Contagem de núcleos lógicos da CPU, classe de memória RAM declarada, renderizador gráfico (GPU) sem máscara, resolução de tela e proporção de densidade de pixels (DPR).
  4. Camada de Software: Relógio do sistema e fuso horário do SO, família do sistema operacional, compilação exata do navegador e cabeçalhos de idioma preferido.
  5. Camada de Transporte: Limites dos pacotes MTU (Maximum Transmission Unit) e MSS (Maximum Segment Size), bem como a latência de trânsito ICMP/WebSocket (Ping).

4. Proibição de venda e transferência de dados

A Operadora declara expressamente o cumprimento do princípio "Do Not Sell or Share My Personal Information":

Nenhuma das métricas listadas na Seção 3 é jamais compartilhada com redes de publicidade, corretores de dados, plataformas de rastreamento ou agências governamentais. No caso de uma intimação ou mandado judicial solicitando registros de atividade de um usuário, a Operadora estará fisicamente impossibilitada de cumpri-lo devido à inexistência do objeto demandado em suportes físicos.

5. Licenças e software de terceiros (MaxMind)

Para determinar a proveniência geográfica dos endereços IP de forma autônoma, o serviço utiliza uma cópia local da base de dados GeoLite2, hospedada integralmente na infraestrutura da Operadora sem realizar chamadas de rede externas.

Atribuição legal obrigatória:
This product includes GeoLite2 data created by MaxMind, available from https://www.maxmind.com.

6. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "Como está" (As Is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas:

  • Natureza probabilística: Quaisquer conclusões geradas pelo serviço sobre a "presença de um túnel", "vazamentos" ou "anomalias" são fruto de uma heurística matemática e não constituem prova técnica ou legal absoluta.
  • Responsabilidade de uso: A Operadora não assume nenhuma responsabilidade se o Usuário, confiando em um "veredito verde" do serviço, realizar ações que resultem no comprometimento de seus sistemas, na sua desanonimização ou em processo legal no seu país.
  • Disponibilidade: A Operadora reserva-se o direito de suspender o serviço, alterar os algoritmos de auditoria ou encerrar qualquer endpoint de API a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Direitos do titular dos dados (O Paradoxo da Execução)

As leis globais de proteção de dados concedem a você o direito de acessar, retificar, exportar e excluir suas informações pessoais.

O paradoxo do praet.net: Dado que para executar um "direito de exclusão" teríamos que primeiro salvar seus dados e anexar um identificador a eles, recusamo-nos terminantemente a criar sistemas de rastreamento de usuários. Seu direito ao esquecimento total é executado de forma automática e incondicional no exato segundo em que você fecha esta aba do navegador.


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